Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Concurseiro MAX, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, solicitamos que não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Concurseiro MAX é uma plataforma educacional voltada para a preparação de candidatos em concursos públicos. O serviço oferece:

• Banco de questões organizadas por disciplina, banca, ano e tópico;
• Simulados baseados em provas reais de concursos nacionais;
• Comentários com embasamento técnico e jurídico para cada questão;
• Estatísticas de desempenho e acompanhamento de progresso;
• Geração de PDFs para estudo offline;
• Materiais de Estudos: Apostilas Teóricas, Resumos Esquematizados e Mapas Mentais;
• Filtros inteligentes com opção de salvamento para uso futuro.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a plataforma, é necessário possuir uma conta de acesso. O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Notificar imediatamente a equipe do Concurseiro MAX em caso de uso não autorizado de sua conta;
• Ser responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.

4. Uso Adequado da Plataforma

O usuário concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins educacionais e de preparação para concursos públicos. É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo da plataforma sem autorização prévia;
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para extrair conteúdo;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema;
• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, questões, comentários, layout, logotipos, marcas e demais elementos visuais, são de propriedade exclusiva do Concurseiro MAX ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei 9.610/98).

6. Privacidade e Proteção de Dados

O Concurseiro MAX se compromete a proteger os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:

• Autenticação e gerenciamento de conta;
• Personalização da experiência de estudo;
• Geração de estatísticas de desempenho;
• Comunicações relacionadas ao serviço;
• Melhorias na plataforma.

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros sem o consentimento do usuário, exceto quando exigido por lei.

7. Disponibilidade do Serviço

O Concurseiro MAX se esforça para manter a plataforma disponível de forma ininterrupta, porém não garante que o serviço estará livre de interrupções, erros ou falhas técnicas. A plataforma poderá ser temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

8. Limitação de Responsabilidade

O Concurseiro MAX é uma ferramenta de apoio ao estudo e não garante aprovação em concursos públicos. A plataforma não se responsabiliza por:

• Resultados obtidos pelo usuário em provas e concursos;
• Eventuais erros ou desatualizações no conteúdo das questões;
• Danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Perda de dados causada por falhas técnicas ou uso indevido.

9. Modificações nos Termos

O Concurseiro MAX reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas por meio da plataforma. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações implica na aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

O Concurseiro MAX poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma, a qualquer momento, caso identifique violação destes Termos de Uso, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail disponível na plataforma.