Resumos Esquematizados para concurso Prefeitura de Caarapó MS 2026 para Professor de Educação Física

Legislação Municipal

• Lei Complementar Municipal nº 067/2017 e suas alterações (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação e Integrantes das Carreiras de Apoio à Educação Básica do Município de Caarapó/MS): princípios e organização da carreira do magistério; direitos, deveres e responsabilidades dos profissionais da educação; jornada de trabalho; lotação; convocação; atribuição de aulas.
• Progressão funcional; valorização profissional; regime disciplinar e demais disposições aplicáveis aos profissionais da educação municipal.
• Plano Municipal de Educação de Caarapó/MS (Lei Municipal nº 1544/2015 e Lei Municipal nº 1353/2018): princípios, diretrizes, metas e estratégias para a educação municipal; universalização do atendimento escolar; qualidade da educação; gestão democrática.
• Formação e valorização dos profissionais da educação; inclusão educacional; monitoramento e avaliação das metas educacionais.
• Legislação municipal complementar relacionada à organização da Rede Municipal de Ensino de Caarapó/MS, quando expressamente indicada em atos normativos vigentes e nas Diretrizes Curriculares da Rede Municipal.
• Diretrizes Curriculares da Rede Municipal
• Documento das Diretrizes Curriculares da Rede Municipal de Ensino de Caarapó/MS: fundamentos teóricos e metodológicos; princípios educacionais; organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; planejamento pedagógico; avaliação da aprendizagem.
• Competências e habilidades; educação inclusiva; diversidade cultural; educação integral; alfabetização e letramento; atendimento às especificidades dos estudantes.
• Relação escola-família-comunidade; projetos pedagógicos; acompanhamento da aprendizagem; recuperação paralela e práticas pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade da educação.
• Base Nacional Comum Curricular – BNCC (Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017): competências gerais da Educação Básica; direitos de aprendizagem; organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; avaliação e desenvolvimento das competências e habilidades.
• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010): fundamentos, princípios e organização da Educação Básica.
• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009) e Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010), naquilo que se relacionar à organização curricular adotada pela Rede Municipal de Ensino de Caarapó/MS.