Kit de Estudos - Apostila Teórica + Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Estrela RS 2026 para Auditor Fiscal

Formato: Kit de Estudos
Órgão: Prefeitura de Estrela
Cargo: Auditor Fiscal
Banca: Objetiva Concursos
Município: Estrela
UF: RS
Edição do material: 2026

Preço: R$ 42,90

Sobre este material

Conteúdo programático

Consulte os assuntos cadastrados para este produto.

Língua Portuguesa

Textos: Leitura, compreensão e interpretação de textos.
Vocabulário: significado e substituição contextual. Reorganização da estrutura de orações e períodos do texto. Mecanismos de coesão e coerência textual. Tipos e gêneros textuais.
Fono-ortografia: Relações entre fonemas e grafemas no português. Estrutura, divisão e classificação silábica. Processos fonológicos.
Morfossintaxe: Classes de palavras: classificação e uso. Processos de formação de palavras. Flexão nominal: gênero, número e grau. Flexão verbal: pessoas, tempos, número, modos, vozes e aspectos. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Relação entre classes de palavras e funções sintáticas.
Sintaxe: Funções sintáticas: sujeito, predicado, objeto, complementos, modificadores. Período simples e composto: relações de coordenação e subordinação. Análise sintática completa. Correlação entre concordância, regência e retomada. Organização sintática canônica e variações estilísticas. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação pronominal.
Semântica: Sinonímia, antonímia, polissemia. Homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Figuras de linguagem (metáfora, comparação, metonímia, ironia, eufemismo, hipérbole, personificação etc.). Efeitos de sentido em textos argumentativos, literários e multimodais.
Variação Linguística: Variedades regionais, sociais, históricas e situacionais da língua portuguesa. Norma-padrão e usos sociais da língua.
Elementos Notacionais da Escrita: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Sinais de pontuação. Recursos gráficos e estilísticos: aspas, parênteses, travessão, negrito, itálico. Regularidades e irregularidades ortográficas na produção textual.

Raciocínio Lógico e Matemático

Raciocínio Lógico e Quantitativo: Operações com conjuntos, divisão proporcional, razão e proporção, regras de três, porcentagem. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Princípio Fundamental da Contagem. Noções de probabilidade e estatística. Fundamentos de lógica. Estruturas lógicas: sequências, séries, padrões, analogias, relações e classificações. Identificação de padrões e regularidades. Resolução de problemas matemáticos em contextos diversos.
Legislação
Normas Legais: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129). BRASIL. Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa. ESTRELA. Lei Orgânica do Município. ESTRELA. Lei Complementar nº 8.322/2025 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Conhecimentos Específicos — Auditor Fiscal

Fundamentos e Técnicas
Administração Pública e Direito Administrativo. Estado, governo e administração pública. Regime jurídico-administrativo. Supremacia do interesse público e indisponibilidade. Princípios da Administração Pública.
Organização administrativa. Estrutura organizacional. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
Administração direta. Órgãos públicos.
Administração indireta.
Processo administrativo.
Poderes e deveres da Administração Pública.
Atos administrativos.
Contratos administrativos. Consórcios Públicos.
Serviços públicos. Agentes públicos. Bens públicos. Patrimônio público. Interesse público.
Improbidade administrativa.
Controle da Administração Pública. Responsabilidade civil da Administração. Licitações.
Auditoria.
Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. Normas de Auditoria Governamental. Procedimentos de auditoria. Técnicas de auditoria de tributos. Testes de auditoria.
Testes de observância. Testes substantivos. Papéis de trabalho. Matéria evidencial.
Normas de execução dos trabalhos de auditoria. Planejamento da auditoria. Risco de auditoria. Aplicação dos procedimentos de auditoria. Documentação de auditoria. Continuidade normal dos negócios da entidade.
Processamento eletrônico de dados. Estimativas contábeis. Transações com partes relacionadas. Transações e eventos subsequentes.
Entrevista. Revisão analítica. Conferência de cálculo. Confirmação. Interpretação das informações. Observação. Contingências.
Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e pareceres de auditoria. Parecer do auditor: sem ressalva, com ressalva, adverso e com abstenção de opinião.
Fraude e erro. Presunção de omissão de receitas: ativos ocultos ou fictícios, passivos ocultos ou fictícios, saldo credor na conta caixa, suprimentos não comprovados, diferenças em levantamentos quantitativos por espécie, diferenças em levantamentos econômicos ou financeiros, omissão do registro de pagamentos efetuados.
Tributário. Competência Tributária. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários. Tributos, classificação, fato gerador, base de cálculo, alíquota. Tributos de Competência da União. Tributos de Competência dos Estados. Tributos de Competência dos Municípios. Simples Nacional.
Código Tributário Nacional – CTN. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário.
Responsabilidade Tributária. Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
Crédito Tributário. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades.
Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido.
Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
Administração Tributária. Fiscalização. Processo Administrativo Tributário. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Contribuição de Melhoria.
IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. Hipótese de incidência tributária. Critério material. Critério espacial. Critério temporal. Relação jurídica tributária. Critério pessoal. Critério quantitativo. Progressividade. Critério da localização do imóvel.
ITBI – Imposto sobre Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física. Hipótese de incidência tributária. Critério material. Critério espacial. Critério temporal. Relação jurídica tributária.
ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Hipótese de incidência tributária. Critério material. Critério espacial. Critério temporal. Relação jurídica tributária. Listas de Serviços. Imunidades e Isenções. Formas de Tributação: Simples Nacional.
TAXAS – Regime Jurídico. Distinção entre taxa em razão de exercício do poder de política e de serviços públicos. Características: especificidade e divisibilidade. Limites objetivos para cobrança de Taxas. Hipóteses de Incidência Tributária. Prescindibilidade de comprovação do efetivo exercício do poder de polícia. Imunidades e isenções. Distinção entre Taxas, Tarifas e Preço Público.
Verificações de conformidade: com o planejamento e com a utilização dos benefícios e incentivos – Conformidade, compliance e integridade. Verificações de conformidade de utilização dos benefícios e incentivos fiscais de utilização dos benefícios e incentivos fiscais. Guarda de documentos fiscais, extravio ou inutilização de documentos fiscais. Recolhimento de tributos, pagamento pontual, pagamento em atraso, pagamento a menor, pagamento a maior ou indevido. O crédito dos impostos, Impostos não cumulativos. Manutenção do crédito tributário, estorno de crédito tributário, crédito extemporâneo. Retenção na fonte, retenção, recolhimento e controle. Substituição tributária, transferência tributária, dedutibilidade. Apuração e recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais.
Lucro, reservas e dividendos. Lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado. Regimes de tributação do IPRJ e da CSLL. Lucro real e lucro contábil, ajustes do lucro líquido. Obrigatoriedade de adoção do lucro real. Compensação de prejuízos fiscais (IRPJ) e da base negativa da CSLL. Compensação de prejuízos fiscais apurados anteriormente. Compensação da base negativa da CSLL.
Obrigações acessórias, generalidades, obrigação acessória de acordo com o CTN. Os deveres instrumentais ou formais, o lançamento tributário. Inadimplemento da obrigação – responsabilidade solidária. Documentos e livros fiscais, livros e demonstrações contábeis obrigatórios. Escrituração segundo o Novo Código Civil. Demonstrações financeiras obrigatórias. Tributação na fonte e responsabilidade do tomador por retenções na fonte.
Tributos sobre a compra e venda de mercadorias, produtos e serviços. Tributos e encargos sobre a folha de pagamento. Espécies tributárias, escrituração fiscal, escrituração fiscal digital – EFD.
Noções do direito penal. Crimes contra a administração pública.
Orçamento e finanças públicas. Receita e despesa pública. Fundamentos de Contabilidade Pública: conceito, objetivo e regime; campo de aplicação. Escrituração e lançamentos contábeis. Fatos Contábeis e Variações Patrimoniais. Plano de Contas. Ativo; Passivo. Equação Patrimonial. Demonstrações Contábeis. Noções de análise de balanço: aspectos financeiros (liquidez e solvência) e econômicos (rentabilidade, produtividade e rotatividade).
Normas Legais
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 145 a 181).
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal (Art. 312 a 337).
BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
BRASIL. Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional.
BRASIL. Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
BRASIL. Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro.
BRASIL. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
BRASIL. Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
BRASIL. Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
ESTRELA. Lei Municipal nº 7.016/2017 – Código Tributário Municipal.

Fontes oficiais do concurso

Este cadastro ainda não tem uma fonte oficial de edital verificada. O conteúdo programático apresentado corresponde aos assuntos cadastrados para o material.

Entrega e atendimento

Produto digital. O prazo e as condições de entrega são informados junto à opção de compra. As orientações de acesso são enviadas ao e-mail da compra após a aprovação do pagamento.

Condições de troca e devolução · Fale com a loja

Ver materiais da loja