Apostilas Teóricas · Prefeitura de Xaxim - SC - Técnico em Segurança do Trabalho
- Formato
- Apostilas Teóricas
- Órgão
- Prefeitura de Xaxim - SC
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
- Banca
- WeDo Concursos
- Município
- Xaxim
- UF
- SC
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 29,90
Sobre este material
Apostilas Teóricas · Prefeitura de Xaxim - SC - Técnico em Segurança do Trabalho
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Elementos da comunicação. Funções da linguagem. Leitura e interpretação de textos: compreensão geral do texto, ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor, argumentação, elementos de coesão, inferências, estrutura e organização do texto. Gêneros textuais e tipologias textuais: aspectos formais, objetivos e usos. Ortografia. Questões notacionais da língua. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e formação das palavras. Classes de palavras: identificação, classificação, emprego e sentido que exprimem. Sintaxe da oração: período simples (termos fundamentais e acessórios da oração, tipos de predicado) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). Aposto e vocativo. Concordância verbal e nominal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação e efeitos de sentido. Semântica: adequação vocabular; denotação e conotação, sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia, polissemia e ambiguidade. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem. Coesão e coerência: elementos coesivos. Variação linguística e adequação ao contexto. Verbos. As diferentes vozes presentes no texto: discurso direto, indireto e indireto livre.
Área Pública
- Noções Gerais do Direito Administrativo: Conceito, origem e evolução. Fontes do Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo: Princípios explícitos (CF/88): Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Princípios implícitos: Razoabilidade, Proporcionalidade, Motivação, Autotutela, Supremacia do Interesse Público. Organização da Administração Pública. Estrutura administrativa (União, Estados, Municípios e DF). Órgãos públicos e agentes públicos. Administração direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista). Atos Administrativos: Conceito e requisitos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto). Atributos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade). Classificação e espécies. Extinção e invalidação (anulação e revogação). Poderes da Administração Pública: Poder vinculado e discricionário. Poder hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder de polícia (conceito, finalidade e limites). Serviços Públicos: Conceito e princípios. Titularidade e execução (concessão, permissão, autorização). Direitos dos usuários. Responsabilidade Civil do Estado: Teorias (responsabilidade objetiva e subjetiva). Ação de reparação e exclusão da responsabilidade. Danos ao erário e improbidade administrativa (Lei 8.429/92). Licitações e Contratos Administrativos: Princípios da licitação (Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações). Modalidades e procedimentos. Contratos administrativos: características e execução. Agentes Públicos: Conceito e classificação. Direitos e deveres. Regime jurídico (estatutário, celetista, temporário).
Conhecimentos Gerais e Atualidades
- História do município de Xaxim: colonização, espaço geográfico, população, relevo, hidrografia, vegetação, clima, limites, dados históricos, dados do município, primeiras autoridades, símbolos municipais. Estado de Santa Catarina: colonização, relevo, hidrografia, clima, vegetação, etnias formadoras, espaços geográficos, catarinas ilustres, primeiros habitantes, formação do Estado, acontecimentos históricos, história do Brasil. Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas de política, cidadania, educação, cultura, economia, saúde, esporte, meio ambiente, consciência ecológica e sustentabilidade. Atualidades – Fatos ocorridos no município/estado/país/mundo. Publicações pertinentes ao Município.
Legislação
- Lei Orgânica Municipal Lei Municipal nº 147/2014 – Código de Posturas Constituição Federal
Conhecimentos Específicos
- Fundamentos da Segurança e Saúde no Trabalho: Conceitos básicos de segurança do trabalho, higiene ocupacional e saúde do trabalhador. Acidente de trabalho: conceito legal, classificação, causas e consequências. Doenças ocupacionais e doenças do trabalho. Prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador. Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego. Responsabilidades do empregador e do trabalhador em matéria de segurança e saúde no trabalho. Aspectos técnico-legais aplicados à redução de riscos e acidentes. Políticas Públicas e Saúde do Trabalhador: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Atuação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Integração da segurança do trabalho com as ações da Secretaria Municipal de Saúde. Vigilância em saúde do trabalhador. Identificação, Avaliação e Controle de Riscos: Riscos ambientais: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Métodos de identificação e análise de riscos nos ambientes e processos de trabalho. Avaliação das condições ambientais de trabalho. Medidas de controle: eliminação, neutralização e redução de riscos. Higiene do Trabalho: Conceitos e objetivos da higiene ocupacional. Agentes ambientais agressivos à saúde do trabalhador. Procedimentos de segurança e higiene do trabalho. Equipamentos de Proteção: Equipamentos de Proteção Individual (EPI): seleção, indicação, uso, inspeção e conservação. Equipamentos de proteção coletiva (EPC). Equipamentos e sistemas de prevenção e combate a incêndios. Programas e Sistemas de Prevenção: Planejamento, execução e avaliação de programas preventivos. Programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Análise de resultados e melhoria contínua dos sistemas de segurança. Utilização de dados estatísticos em segurança do trabalho. Organização do Trabalho e Segurança: Análise de métodos e processos de trabalho sob a ótica da segurança. Segurança aplicada a projetos de construção, ampliação, reforma, layout e fluxo. Segurança do trabalho em atividades realizadas por empresas contratadas e terceiros. Insalubridade, Periculosidade e Penosidade: Conceitos e caracterização de atividades insalubres, perigosas e penosas. Riscos específicos e medidas de controle. Parecer técnico em segurança e saúde do trabalho. Gestão, Articulação Institucional e Meio Ambiente: Articulação com órgãos e entidades ligadas à prevenção de acidentes. Cooperação com o meio ambiente e sustentabilidade no trabalho. Legislação. Constituição Federal de 1988: Art. 7º, incisos XXII e XXVIII (Redução dos riscos inerentes ao trabalho e Seguro contra acidentes do trabalho); Art. 196 a 200 (Direito à saúde e atuação do SUS, incluindo a saúde do trabalhador), Art. 225 (Meio ambiente ecologicamente equilibrado) – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Artigos 154 a 201) – Normas Regulamentadoras (NRs) – MTE (Portaria MTE nº 3.214/1978 e atualizações) NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO / PGR) NR 04 – SESMT NR 05 – CIPA NR 06 – Equipamento de Proteção Individual (EPI) NR 07 – PCMSO NR 09 – Avaliação e controle de exposições a agentes físicos, químicos e biológicos NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos NR 15 – Atividades e Operações Insalubres NR 16 – Atividades e Operações Perigosas NR 17 – Ergonomia NR 23 – Proteção Contra Incêndios NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.823/2012 – Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). Lei nº 8.213/1991 – Benefícios da Previdência Social. Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente. Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais. Resolução CONAMA nº 001/1986 – Avaliação de impacto ambiental (EIA/RIMA). Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento ambiental. Decreto nº 7.602/2011 – Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
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